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Sindicatos Independentes contra “supressão desproporcional” de direitos

Oposição prende-se sobretudo com suspensão do direito de associações sindicais participarem na elaboração da legislação do trabalho e serem ouvidas.

A União dos Sindicatos Independentes (USI) manifestou-se na quinta-feira contra a “supressão desproporcional” e “medidas limitativas” dos direitos dos trabalhadores e das suas estruturas representativas constantes no decreto que renova o estado de emergência em Portugal devido à covid-19.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a USI critica a suspensão do direito das associações sindicais de participarem na elaboração da legislação do trabalho e de serem ouvidas “sempre que se entender que o exercício de tal direito possa representar uma demora na vigência das medidas legislativas necessárias e urgentes”.

A USI refere que no decreto “é amplamente limitado o direito à greve”, não só quando comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas, unidades de saúde e serviços públicos essenciais, mas também setores económicos vitais para a produção, o abastecimento e o fornecimento de bens e serviços essenciais para a vida quotidiana da população.

Apesar de estar solidária com “a situação de calamidade” que Portugal atravessa e entender “o papel dos poderes públicos dentro da declaração de estado de emergência”, a USI nota que “não pode deixar de manifestar a sua preocupação com a derrogação da participação das estruturas representativas dos trabalhadores na elaboração da legislação de trabalho”.

Segundo a USI, ao invés de suprimido, o direito “deveria ser concedido, ainda que num lapso temporal necessariamente muito abreviado, pois as estruturas representativas de trabalhadores, dentro do elevado grau de responsabilidade que as caracteriza, não deixariam de responder com a celeridade que a situação impõe no estrito tempo que lhe fosse concedido”.

“Estamos cientes da urgência do tempo presente, mas sempre seria preferível a nossa participação em tempo útil e célere do que a supressão de um direito há muito consagrado no nosso ordenamento jurídico e que envolveria a participação de todos num combate que é também de todos”, defende.

O Presidente da República decretou na quinta-feira a renovação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, até 17 de abril, para permitir medidas de contenção da pandemia de covid-19. O novo coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o coronavírus espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia. Em Portugal, segundo o balanço feito na quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde, já se registaram 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação a terça-feira (+9,5%).

 

Artigo de imprensa:
Dinheiro Vivo
3 de abril de 2020.