1º de Maio – A pandemia não pode ser uma oportunidade para fragilizar os direitos dos trabalhadores

Ao abrigo do estado de emergência, foram decretadas medidas de exceção que colocaram temporariamente em suspenso um conjunto de direitos, liberdades e garantias cívicas e laborais. Com o fim do estado de emergência, a desejada recuperação económica não pode servir de pretexto para continuar a sacrificar os direitos dos trabalhadores.

Neste 1º de Maio, a União dos Sindicatos Independentes (USI) elege seis prioridades para que a desejada reabertura da economia se possa fazer:

1. Subsídio de risco
Os trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em contexto de pandemia, sejam eles profissionais de saúde ou dos supermercados, funcionários de lares, bancários, trabalhadores de farmácias, entre muitos outros, deverão auferir de um subsídio de risco.

2. Retomar a negociação coletiva
Inúmeras empresas e setores têm vindo a suspender os processos negociais relativos a 2020 e 2021, remetendo para uma data mais oportuna a negociação de cláusulas laborais e de atualização pecuniária. Isto é inaceitável. Urge retomar a negociação coletiva.

3. Acesso universal e real ao subsídio de desemprego
Os trabalhadores independentes, os falsos recibos verdes, os jovens no seu primeiro emprego ou no início da sua carreira, os empresários em nome individual e os empresários das micro-empresas, não podem ser discriminados no acesso e no nível de apoio ao subsídio de desemprego.

4. Remuneração mensal efetiva
A remuneração decorrente dos layoff, suspensão total ou parcial da prestação de trabalho, tem de incidir sobre a remuneração mensal efetiva em vez da remuneração base, que deixa de fora componentes relevantes da remuneração dos trabalhadores.

5. Empresas que prestam serviço público, com contrato de concessão, não podem recorrer ao layoff
Não tem qualquer sentido que empresas que prestam serviço público, com contrato de concessão, recorram ao mecanismo de layoff.

6. Importa garantir as condições necessárias para a reabertura das escolas
A abertura das escolas deve ocorrer apenas se estiverem asseguradas as condições de higiene, distanciamento social, desconcentração espacial e os equipamentos de proteção individual a alunos, professores e demais pessoal escolar.

Estas são as seis prioridades da USI no futuro próximo.

Os direitos dos trabalhadores não podem ser sacrificados perante o imperativo da recuperação económica, abrindo a porta a um modelo mais desregulamentado, precarizando vínculos laborais e fragilizando as formas organizadas de representação laboral.

Neste 1º de Maio, o acrescido dever de vigilância de todos aqueles que trabalham não pode abrandar, sob pena de um mundo novo negativo poder estar a chegar.

Comunicado disponível em versão pdf