Comunicado USI – USI e SICOMP reúnem para discutir direitos laborais dos trabalhadores da PT/MEO

A União dos Sindicatos Independentes (USI) e o Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP), seu filiado, vão reunir na próxima quinta-feira, dia 13, às 14h30, na Rua Andrade Corvo, nº6, em Lisboa, para analisar a situação dos trabalhadores da PT/MEO no sentido de salvaguardar os seus direitos laborais. No final da reunião, às 16h, serão prestadas declarações à imprensa.

Refira-se que os trabalhadores da PT/MEO estão a ser transferidos para outras entidades prestadoras de serviço, utilizando a figura jurídica de transmissão de empresa ou estabelecimento de acordo com o consagrado no Código de Trabalho nos artigos 285º e seguintes. Este processo contempla 155 trabalhadores.

Paralelamente, 300 trabalhadores da Direção de Apoio a Clientes estão a ser confrontados com propostas de cessação de contrato de trabalho por acordo.

«A figura jurídica de transmissão de estabelecimento visa conferir proteção jurídica aos trabalhadores. Importa que o seu uso não seja desvirtuado e usado por empresas que possam ser meramente instrumentais para um despedimento ou uma retirada brutal de direitos após o período de salvaguarda legal», afirma Paulo Marcos, presidente da USI. «Será tanto mais irónico e perverso quanto um instrumento legal venha a ser usado por uma multinacional de forma que se antevê predatória dos direitos dos trabalhadores e famílias portuguesas».

Victor Martins, presidente do SICOMP, acrescenta: «Estamos a pedir reuniões aos vários empregadores recetores dos trabalhadores e alertar os órgãos de soberania para que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados. Queremos alcançar os nossos objetivos pela via do diálogo construtivo».

Comunicado disponível em versão pdf