Comunicado USI – USI e SICOMP voltam a reunir para garantir direitos laborais aos trabalhadores da PT/MEO

A União dos Sindicatos Independentes (USI) e o Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP), seu filiado, reuniram com Gestão da PT/MEO/ALTICE, que continua a defender um processo baseado no Código do Trabalho e na Legislação laboral em vigor. A USI e o SICOMP vão continuar a procurar soluções negociáveis, com diálogo social.

Os trabalhadores da PT/MEO estão a ser transferidos para outras entidades prestadoras de serviço, utilizando a figura jurídica de transmissão de empresa ou estabelecimento de acordo com o consagrado no Código de Trabalho nos artigos 285º e seguintes, um processo contempla 155 trabalhadores. Paralelamente, outros 300 trabalhadores da Direcção de Apoio a Clientes estão a ser confrontados com propostas de cessação de contrato de trabalho por acordo.

De forma a debater a situação laboral dos trabalhadores, o SICOMP/USI reuniu novamente com a gestão da PT/MEO/Altice, no dia 13 de Julho de 2017 fazendo-se representar pelo Presidente da Direcção Nacional, Victor Martins, pelo Vice-presidente, Luis Rijo, pelo Presidente do Conselho Geral, Carlos Vicente e pelo Assessor Jurídico da USI, Manuel Ramos Lopes.

A Gestão da PT/MEO/ALTICE continua a defender que o processo em curso é baseado no Código do Trabalho e na Legislação laboral em vigor.

“A Gestão da PT/MEO/ALTICE não está a apostar na Concertação Social permanente, desmobilizando os ativos mais importantes que são os seus trabalhadores, no seu conjunto. Mantemos a nossa disponibilidade para procurar soluções negociadas que garantam os direitos laborais dos trabalhadores PT/MEO”, afirma Victor Martins, presidente do SICOMP.

Paulo Marcos, presidente da Comissão Executiva da USI, acrescenta que “a USI prestará todo o apoio jurídico necessário aos trabalhadores da PT/MEO, de forma a que o processo de transmissão de empresa não seja desvirtuado e usado de forma instrumental para um despedimento ou uma retirada em massa de trabalhadores dos seus postos de trabalho”.

A União dos Sindicatos Independentes (USI) e o Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP) reúnem novamente na próxima semana, de forma a definir quais os próximos passos do processo negocial.

Comunicado disponível em versão pdf