Por um salário mínimo de 675€, e igual nos setores público e privado

Tendo auscultado os seus membros e após reflexão interna, o Conselho Diretivo da União dos Sindicatos Independentes (USI) – Confederação Sindical, em concertação com a sua Comissão Executiva, entende que estão reunidas as condições para que em 2021 a Remuneração Mensal Mínima Garantida (popularmente conhecida como salário mínimo) seja de 675€ no continente.

Este é um valor-meta em linha com o programa do Governo que, recordamos, pretende alcançar os 750€ até 2023.

Paralelamente, o valor proposto pela União dos Sindicatos Independentes vai ao encontro igualmente das preocupações expressadas pela União Europeia no sentido de o salário mínimo nos Estados-membros ser pelo menos metade da remuneração média nacional. (Nesta altura, segundo este critério, o salário mínimo em Portugal já deveria ser de 663€.)

De acordo com os cálculos que foram por elaborados pelo grupo de trabalho da USI para este efeito, a União dos Sindicatos Independentes considera que o valor de 675€ é realista e exequível.

Por outro lado, ao abrigo do princípio da equidade, e do mais elementar sentido de justiça, importa assegurar que o salário mínimo volte a ser igual nos setores público e privado.

Em Portugal não há cidadãos e trabalhadores de primeira e de segunda. A diferenciação entre uns e outros é profundamente tóxica para a coesão e para o interesse nacional, gerando clivagens sem razoabilidade.

A União dos Sindicatos Independentes (USI) – Confederação Sindical intervirá sempre que necessário para salvaguardar os legítimos interesses de todos os trabalhadores, e neste caso concreto dos que auferem remunerações mais baixas.

Lisboa, 6 de outubro de 2020

Comunicado disponível em versão pdf