Revalorizar o trabalho: uma agenda reivindicativa para 2022
A USI – União dos Sindicatos Independentes realizou o seu 3º Congresso Nacional, em Coimbra, nos dias 10 e 11 de maio.
Deste encontro, em que marcaram presença as diversas estruturas sindicais e largas dezenas de sindicalistas que integram a Confederação Sindical, resultou uma agenda reivindicativa para 2022:
- Entrada da USI e do Sindicalismo Independente no Plenário do CES e na Concertação Social da Administração Pública.
- Majoração da isenção fiscal das indemnizações por RMA em 150% do valor auferido nos 12 meses anteriores (e não 100% como agora).
- Atualizações dos escalões de IRS no valor previsto de inflação.
- Aumentos intercalares na função pública e nos sectores privados.
- Os Planos Complementares de Reforma constituídos pelos trabalhadores e/ou pelas empresas devem ser objeto de majoração em sede de IRS/IRC.
- Fim do imposto especial de solidariedade sobre a banca e sua reversão para aumentos salariais e reforço dos fundos de pensões dos trabalhadores.
- Reforço da contratação coletiva e fim da caducidade dos contratos, criando incentivos fiscais para as empresas, mediante a celebração de novos AE e ACT.
- Exigir uma regulamentação clara do teletrabalho, em condições dignas e criação de um valor de comparticipação nos custos de teletrabalho por parte das empresas.
- Exigir do Governo um eficaz funcionamento da ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, dotando-a de meios técnicos, humanos e organizativos com vista a que possam atuar na defesa da legalidade.
- Redução em 50% das custas judiciais nos processos de cariz laboral, nomeadamente despedimentos.
- Criação de incentivos para a carreira docente a fim de atrair novos professores e valorizar o ensino em Portugal.
Neste ano particularmente difícil, a USI não exclui qualquer forma de luta em defesa dos interesses dos trabalhadores.
Coimbra, 11 de setembro de 2021
Comunicado disponível em versão pdf
