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Revalorizar o trabalho: uma agenda reivindicativa para 2022

A USI – União dos Sindicatos Independentes realizou o seu 3º Congresso Nacional, em Coimbra, nos dias 10 e 11 de maio.

Deste encontro, em que marcaram presença as diversas estruturas sindicais e largas dezenas de sindicalistas que integram a Confederação Sindical, resultou uma agenda reivindicativa para 2022:

  • Entrada da USI e do Sindicalismo Independente no Plenário do CES e na Concertação Social da Administração Pública.
  • Majoração da isenção fiscal das indemnizações por RMA em 150% do valor auferido nos 12 meses anteriores (e não 100% como agora).
  • Atualizações dos escalões de IRS no valor previsto de inflação.
  • Aumentos intercalares na função pública e nos sectores privados.
  • Os Planos Complementares de Reforma constituídos pelos trabalhadores e/ou pelas empresas devem ser objeto de majoração em sede de IRS/IRC.
  • Fim do imposto especial de solidariedade sobre a banca e sua reversão para aumentos salariais e reforço dos fundos de pensões dos trabalhadores.
  • Reforço da contratação coletiva e fim da caducidade dos contratos, criando incentivos fiscais para as empresas, mediante a celebração de novos AE e ACT.
  • Exigir uma regulamentação clara do teletrabalho, em condições dignas e criação de um valor de comparticipação nos custos de teletrabalho por parte das empresas.
  • Exigir do Governo um eficaz funcionamento da ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, dotando-a de meios técnicos, humanos e organizativos com vista a que possam atuar na defesa da legalidade.
  • Redução em 50% das custas judiciais nos processos de cariz laboral, nomeadamente despedimentos.
  • Criação de incentivos para a carreira docente a fim de atrair novos professores e valorizar o ensino em Portugal.

Neste ano particularmente difícil, a USI não exclui qualquer forma de luta em defesa dos interesses dos trabalhadores.

 

Coimbra, 11 de setembro de 2021

Comunicado disponível em versão pdf